Governo de SP prevê pagar R$ 4,4 bilhões extras por obra do Rodoanel Norte

O Governo de São Paulo prevê desembolsar um valor adicional de R$ 4,4 bilhões à concessionária Via Appia para a continuidade das obras do trecho Norte do Rodoanel Norte. Inicialmente, o aporte público estimado no contrato de concessão era de R$ 1,1 bilhão.

A maior parte desse montante — R$ 3,1 bilhões — corresponde a um reequilíbrio financeiro já reconhecido pela Artesp em reunião do Conselho Diretor realizada em outubro do ano passado. Segundo o governo, a compensação está prevista em contrato e decorre de um mecanismo de risco assumido pelo Estado, relacionado à diferença entre os custos inicialmente projetados e os valores atualizados no Projeto de Implantação Final.

“A instrução técnica confirmou a ocorrência desse evento, superado o ‘gatilho’ contratual de diferença relevante, afastando-se a alternativa de rescisão antecipada e encaminhando-se à recomposição. Nos termos do próprio contrato, a recomposição deve ocorrer exclusivamente pela majoração do aporte público, hipótese confirmada pela modelagem contratual”, informou a administração estadual.

Além do reequilíbrio, o governo também considera outros R$ 1,3 bilhão em custos adicionais. Desse total, cerca de R$ 951 milhões estão relacionados ao reassentamento de famílias afetadas pela obra e à desocupação da faixa de domínio — valor que ainda não foi formalmente deliberado pela Artesp, mas já reconhecido pela gestão.

Embora essa matéria ainda não tenha sido objeto de deliberação formal pela Artesp, já se tem conhecimento de que o desequilíbrio associado a essa questão alcança o montante de R$ 951.154.662,80, podendo sofrer alguma variação até a decisão definitiva”, afirmou o governo.

Outros R$ 380 milhões devem ser destinados ao programa “Rodoanel Mais Seguro”, voltado à modernização e ampliação da segurança no sistema viário.

As informações constam na exposição de motivos de um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo, que solicita autorização para a contratação de operações de crédito a fim de viabilizar os novos aportes. O texto tramita em regime de urgência e foi debatido pelos parlamentares nesta terça-feira (17).

Em síntese, o objetivo desta operação de crédito é assegurar disponibilidade financeira para que o Estado cumpra, tempestiva e integralmente, o aporte público recomposto, na forma exclusiva definida pelo contrato e já reconhecida pela Artesp, garantindo continuidade das obras, observância dos marcos de desempenho e estabilidade regulatória ao arranjo de concessão”, argumentou o governo.

O projeto também prevê a autorização para cerca de R$ 15 bilhões em empréstimos destinados a outras iniciativas estratégicas da gestão estadual, incluindo programas sociais e parcerias público-privadas.

Em nota, o governo defendeu a viabilidade fiscal da medida. “O Estado tem resiliência fiscal e ampla capacidade de cumprimento de financiamentos dessa natureza, sempre observando os limites da legislação. Mesmo com aval legal, as operações só são efetivadas após tratativas inerentes ao agente financiador e concessões de garantias pela União”, afirmou.

O primeiro trecho do Rodoanel Norte foi entregue em dezembro do ano passado, com seis meses de antecedência, segundo a gestão estadual. A conclusão da segunda etapa está prevista ainda para este ano.