Objetivo da mudança é aumentar o número de estudantes atendidos pelos PAE-AEs nas salas de aula
William Oliveira Publicado em 20/01/2025, às 08h32
O governo do estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, anunciou uma reestruturação significativa na atuação dos "Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares" (PAE-AEs), que oferecem suporte a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências nas escolas da rede estadual.
Com as novas diretrizes implementadas neste ano, cada PAE-AE poderá atender até cinco alunos simultaneamente, dependendo das necessidades específicas de cada criança. Para os estudantes autistas classificados com grau de suporte mais elevado (nível 3), a escola terá autonomia para decidir se o atendimento individualizado será mantido.
Anteriormente, o modelo permitia que um PAE-AE acompanhasse apenas um aluno por aula, independentemente do grau de suporte, com algumas exceções, como no caso de irmãos gêmeos autistas, que eram atendidos por um único profissional.
A função dos PAE-AEs abrange diversas responsabilidades, incluindo o auxílio a alunos com dificuldades motoras nas atividades diárias e a facilitação da comunicação e interação social dentro da sala de aula.
Paula Oliveira, consultora da Secretaria da Educação para projetos voltados à educação especial, explica que o objetivo dessa mudança é aumentar o número de estudantes atendidos pelos PAE-AEs nas salas de aula.
"A intenção é proporcionar maior autonomia aos alunos e garantir que aqueles que não têm acesso ao serviço possam usufruir dele", declarou.
Detalhes da reestruturação:
A legislação federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, assegura o direito a um acompanhante especializado para pessoas com TEA quando houver necessidade comprovada. No entanto, muitas famílias têm enfrentado desafios legais para garantir esse apoio nas escolas, situação comum também em São Paulo.
Atualmente, a rede estadual conta com cerca de 9 mil profissionais atuando como PAE-AEs para atender as demandas decorrentes das decisões judiciais. Em 2024, o governo paulista lançou um edital para a contratação de mil novos PAE-AEs por meio de empresas terceirizadas, com o objetivo de expandir a oferta desses profissionais nas instituições educacionais.
A administração também planeja abrir outra licitação este ano para contratar mais três mil profissionais. É importante destacar que os novos contratados não precisarão ter formação específica em pedagogia ou licenciatura.
A expectativa é que essas medidas permitam à Secretaria da Educação aumentar significativamente o número de alunos atendidos pelos PAE-AEs, alcançando quase 20 mil estudantes beneficiados pelo serviço.
Comunidade educacional
A implementação das novas diretrizes gerou resistência entre pais e professores auxiliares que atuam como PAE-AEs. Os pais expressam preocupação quanto ao possível impacto negativo no desenvolvimento escolar dos filhos devido à diminuição do atendimento individualizado. Relatos em diversas plataformas sociais indicam uma "demissão em massa" de professores auxiliares em cidades como Suzano e Mogi das Cruzes.
Uma mãe preocupada convocou uma manifestação contra as mudanças, argumentando que muitos alunos ficarão sem assistência adequada. O grupo criticou ainda a substituição dos professores por PAE-AEs sem formação específica, questionando a qualidade do atendimento.
Por outro lado, Paula Oliveira refutou as alegações sobre demissões em massa e enfatizou que educadores não reconduzidos às funções poderão lecionar nas áreas para as quais são formados. "A não recondução não implica demissão ou suspensão do contrato", explicou. Ela ressaltou ainda que os professores auxiliares poderiam ser realocados para Salas de Recursos e projetos colaborativos.
Além disso, a Secretaria da Educação prevê oferecer capacitação aos educadores a partir deste ano, em parceria com a organização Turma do Jiló, especializada em inclusão escolar. A presença de estagiários dos cursos de pedagogia e educação especial também será incentivada para auxiliar os PAE-AEs nas salas de aula.