Ministro do STF enfatiza que a Constituição não permite métodos punitivos irregulares e defende a legalidade nas ações policiais
William Oliveira Publicado em 14/07/2025, às 11h23
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, usou as redes sociais para destacar a necessidade urgente de reflexão sobre segurança pública no Brasil. Ele afirmou que "nenhuma suspeita, por mais grave que seja, justifica execuções sumárias" e alertou que não há espaço para "atalhos punitivos" no país.
As declarações ocorreram após dois casos trágicos envolvendo jovens em São Paulo. Igor Oliveira de Moraes Santos, 24 anos, foi baleado por policiais militares enquanto já estava rendido durante uma operação na favela de Paraisópolis, Zona Sul da capital. Outro caso envolveu Guilherme Dias, marceneiro de 26 anos, morto por um disparo de policial enquanto corria para pegar o ônibus após o trabalho em Parelheiros, também na Zona Sul.
No caso de Guilherme, o policial alegou ter confundido o jovem com um criminoso. A Justiça paulista aceitou pedido do Ministério Público e reclassificou a morte como homicídio doloso, que pressupõe intenção de matar. O caso será julgado pelo Tribunal do Júri.
Gilmar Mendes ressaltou que “a morte de um jovem inocente de 26 anos, voltando do trabalho, em Parelheiros/SP, e o assassinato de outro jovem de 24 anos, em Paraisópolis/SP, em circunstâncias que indicam para uma possível execução, evidenciam, mais uma vez, a necessidade urgente de reflexão sobre o tema da segurança pública em nosso país.” Ele destacou que a Constituição não permite métodos punitivos irregulares e que a justiça deve ser baseada em provas e processos legais.
O ministro defendeu a adoção de câmeras corporais para policiais, considerando-as um importante instrumento de controle e transparência para agentes e cidadãos. Além disso, enfatizou a importância da formação adequada dos agentes e do respeito aos direitos humanos.
“ O Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar. Segurança pública se faz com inteligência e respeito à legalidade”, afirmou.
Sobre o caso do marceneiro, Guilherme Souza Dias foi morto em 4 de julho após levar um tiro na cabeça disparado pelo policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida enquanto corria para pegar seu ônibus. O policial alegou confusão com um assaltante. Ele foi detido inicialmente por homicídio culposo e liberado após pagar fiança. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que ele está sob investigação e ressaltou esforços para qualificar policiais em direitos humanos.
No caso de Paraisópolis, dois policiais foram presos após atirarem contra Igor Oliveira, que já estava rendido. O coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar, afirmou que as prisões ocorreram após análise das imagens das câmeras corporais dos agentes. O episódio gerou confrontos na comunidade, com prisões de envolvidos nas manifestações subsequentes. A PM instaurou inquérito para apurar os fatos e garantir punição dos responsáveis.