Modelo de pagamento por entrega sugere R$ 8,50 por serviço, enquanto por hora seria R$ 14,74, conforme salário mínimo; proposta de lei busca garantir direitos e remuneração justa para trabalhadores de aplicativos no Brasil
William Oliveira Publicado em 08/04/2026, às 12h57
O relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativo, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), incluiu a possibilidade de empresas escolherem entre dois modelos de remuneração mínima para entregadores.
A proposta prevê pagamento por entrega ou por hora trabalhada. No modelo por entrega, o valor mínimo sugerido é de R$ 8,50 por serviço, considerando distâncias de até 3 quilômetros para automóveis e até 4 quilômetros para entregas feitas a pé, de bicicleta ou motocicleta.
Já no modelo por hora, solicitado pelas plataformas, a remuneração mínima seria equivalente ao dobro do valor da hora do salário-mínimo vigente. Atualmente, isso representaria cerca de R$ 14,74 por hora trabalhada, considerando apenas o período entre o aceite e a conclusão da entrega.
O relatório deve ser apresentado em comissão especial nesta quarta-feira (8), com previsão de votação na próxima semana.