Processo administrativo pode levar ao descredenciamento da empresa
Gabriela Thier Publicado em 15/01/2025, às 18h50
Na última quarta-feira (15), o Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Prefeitura de São Paulo anunciou a abertura de um processo administrativo para apurar uma denúncia envolvendo a empresa Mobicom-SP. A acusação refere-se à comercialização irregular de vagas de táxi no Aeroporto de Congonhas.
De acordo com informações veiculadas pelo portal g1, um indivíduo que se apresenta como representante da Mobicom-SP estaria oferecendo aos taxistas locais o direito de explorar as vagas obtidas recentemente no terminal, por valores que variam entre R$ 2.500 e R$ 5 mil.
A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) esclareceu que a venda ou qualquer tipo de comercialização dessas vagas, que são espaços públicos concedidos pela administração municipal, é ilegal. Em resposta à situação, o DTP informou que conduzirá uma investigação e poderá até descredenciar a empresa envolvida.
A gestão municipal declarou: "A Prefeitura de São Paulo, através do DTP, ressalta que é completamente ilegal a venda de vagas em pontos de táxi, considerando que se trata de área pública. O DTP instaurará um processo administrativo que poderá resultar em penalidades, incluindo o descredenciamento da empresa de rádio-táxi. A Mobicom-SP será notificada ainda hoje para apresentar esclarecimentos sobre sua atuação".
A Mobicom-SP recebeu autorização para a instalação de um ponto livre de táxi no andar inferior do Aeroporto de Congonhas, onde foram disponibilizadas 15 vagas, após avaliação e aprovação do DTP no ano anterior.
O credenciamento da empresa gerou descontentamento entre os taxistas que atuam em Congonhas no ano passado, que protestaram contra a falta de transparência durante o processo.
Segundo informações do DTP, "a criação deste novo ponto visou aumentar a disponibilidade de táxis no aeroporto, atendendo uma solicitação da própria concessionária responsável pela administração do local, visto que em determinados momentos há escassez de veículos para atender a demanda".
Comercialização Irregular
A Mobicom-SP, registrada na Secretaria Municipal de Transportes (SMT) como uma empresa de radiotáxi com taxistas já cadastrados na cidade, tem negociado permissões para exploração das vagas concedidas pela Prefeitura.
A empresa também exige uma taxa de manutenção no valor de R$ 450 dos novos credenciados; no entanto, essa cobrança é considerada legal pela SMT.
Com o direito de explorar as novas vagas no aeroporto, a Mobicom-SP pode credenciar entre 150 e 200 táxis para operar em Congonhas.