Redação Publicado em 02/03/2026, às 08h00
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o descarte de materiais contaminantes iniciou oficialmente seus trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo com um movimento que, ao menos na forma, sinaliza responsabilidade institucional. Antes de convocar empresários ou representantes do setor privado, a CPI decidiu ouvir os órgãos técnicos do próprio Estado.
A primeira reunião, realizada em 25 de fevereiro de 2026 no Plenário Tiradentes, teve como pauta a oitiva de Thomaz Miazaki de Toledo, diretor presidente da CETESB, e de Manoel Bernardes de Lara Junior, diretor do Centro de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
O gesto é relevante. Qualquer investigação que pretenda produzir resultados consistentes precisa começar pela análise técnica, pelos relatórios oficiais e pelos procedimentos já instaurados nos órgãos de controle. Sem isso, a CPI corre o risco de se transformar em espaço de retórica, e não de apuração.
Ao mesmo tempo, a comissão foi criada em um ambiente de forte pressão pública por responsabilizações rápidas. O discurso de combate às irregularidades ganhou repercussão em emissoras de rádio e nas redes sociais, elevando a expectativa por nomes e empresas expostos.
O desafio central não é a existência da investigação, mas o método que será adotado. O roteiro oficial indica que a CPI pretende solicitar listas de inquéritos policiais, cópias integrais de procedimentos administrativos e informações detalhadas sobre investigações civis, criminais e termos de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público.
Esse caminho demonstra consciência de que a legitimidade da comissão depende de base documental sólida. No entanto, a dúvida que passa a orientar o debate é objetiva: quais critérios serão utilizados para definir as empresas convocadas?
Especialistas da área ambiental lembram que parâmetros técnicos são indispensáveis. Entre eles estão reincidência, volume de resíduos movimentados, autos de infração lavrados, inconsistências documentais, falhas de rastreabilidade e potencial risco sanitário ou ambiental.
Sem a definição pública desses critérios, qualquer convocação poderá ser questionada.
Há relatos e questionamentos sobre inconsistências de balanço de massa e destinação que, segundo técnicos do setor, não atingiriam apenas um ou dois agentes econômicos. Caso existam indícios equivalentes envolvendo diferentes empresas, a CPI terá o desafio de demonstrar que atua com isonomia.
Nesse contexto, a primeira oitiva é estratégica. A presença da CETESB e do Centro de Vigilância Sanitária abre espaço para esclarecer pontos fundamentais:
Essas definições não são meramente formais. Elas determinam o alcance e a credibilidade da CPI.
Mais do que identificar eventuais irregularidades pontuais, a comissão tem a oportunidade de avaliar toda a cadeia de gerenciamento de resíduos contaminantes, desde o gerador até o destinador final.
A questão central que se impõe é institucional: a CPI estabelecerá parâmetros transparentes e aplicará os mesmos critérios a todos os envolvidos que apresentem indícios equivalentes?
A resposta a essa pergunta definirá se a investigação será lembrada como instrumento técnico de correção sistêmica ou como episódio de exposição seletiva.
A CPI começou pelo topo, ouvindo o Estado. Agora, a expectativa é que avance com método, equilíbrio e critérios claros, para que qualquer responsabilização seja fruto de prova consistente e não de conveniência circunstancial.
A CPI elegeu como presidente o deputado Delegado Olim. A vice-presidência ficou com Thiago Auricchio, e a relatoria foi atribuída ao deputado Carlão Pignatari.
A definição desses três nomes estabelece o eixo político e técnico da comissão, que nasce sob pressão pública por respostas e eventuais responsabilizações.
Como presidente, Delegado Olim será responsável por conduzir as sessões, organizar a pauta de oitivas e deliberar sobre requerimentos. Cabe a ele garantir o cumprimento do regimento e representar institucionalmente a CPI diante da sociedade.
Thiago Auricchio, na vice-presidência, atua na substituição eventual do presidente e participa da articulação interna da comissão, contribuindo para a construção de consensos e encaminhamentos.
Já a relatoria, sob responsabilidade de Carlão Pignatari, terá papel central. É o relator quem sistematiza provas, analisa documentos e elabora o relatório final, que pode recomendar indiciamentos, encaminhamentos ao Ministério Público e propostas de mudanças legislativas.
Com a mesa diretora definida, a expectativa agora recai sobre a composição completa da CPI e sobre os critérios que orientarão as convocações. O desafio será equilibrar pressão política com rigor técnico, garantindo transparência, isonomia e fundamentação documental nas decisões da comissão.