O julgamento de Paulo Cupertino resultou em 98 anos de prisão pelo assassinato do ator Rafael Miguel e seus pais, em um caso que chocou o Brasil
William Oliveira Publicado em 03/06/2025, às 10h23
O chamado Pacote Anticrime, sancionado em dezembro de 2019, promoveu mudanças relevantes no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, especialmente no que diz respeito à progressão de regime e ao tempo máximo de cumprimento da pena.
Recentemente, Paulo Cupertino foi condenado a 98 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do ator Rafael Miguel e seus pais, João e Miriam, ocorrido em junho de 2019. A leitura da sentença, realizada na última sexta-feira (30), foi acompanhada por familiares das vítimas, que demonstraram alívio e comoção após o veredicto.
Cupertino foi considerado culpado por triplo homicídio qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe e uso de recurso que impediu a defesa das vítimas. Sua fuga logo após o crime também foi considerada um agravante.
Apesar da severidade da pena, Cupertino poderá requerer liberdade condicional em 2052, após cumprir 30 anos de prisão. Isso porque o crime foi cometido antes da entrada em vigor do Pacote Anticrime, que elevou o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos. De acordo com o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, aplica-se ao réu a norma anterior, mais benéfica.
O advogado criminalista Leonardo Massud explicou que, por se tratar de crime anterior à Lei 13.964/2019, Cupertino não poderá ser submetido às novas regras. Assim, deverá cumprir toda a pena em regime fechado, sem possibilidade de progressão.
Já o advogado Ricardo Yamin destacou que, se o crime tivesse ocorrido após o Pacote Anticrime, o réu poderia pleitear progressão para o regime semiaberto após cumprir dois quintos da pena.
A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, com decisão unânime do júri: quatro dos sete jurados votaram pela condenação em todos os quesitos. O julgamento aconteceu entre os dias 29 e 30 de maio, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo.
Segundo o advogado de acusação, Fernando Viggiano, a defesa tentou desqualificar as provas apresentadas, mas os jurados rejeitaram essa tese. O Ministério Público afirmou que Cupertino matou Rafael e seus pais com 13 disparos, motivado por ciúmes do relacionamento entre Rafael e sua filha, Isabela Tibcherani.
Durante o interrogatório, Cupertino negou autoria dos crimes e alegou não ter motivos para cometê-los. No entanto, sua longa fuga por vários estados e até por outros países antes de ser preso quase três anos depois pesou contra sua versão.
Além dele, dois outros réus também foram interrogados por supostamente o auxiliarem na fuga; ambos respondem ao processo em liberdade. Cupertino permanece detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos.