Entre os temas em discussão, estão a privatização de serviços públicos e denúncias sobre a atuação de ONGs na Cracolândia
William Oliveira Publicado em 04/02/2025, às 08h43
O início do ano legislativo na Câmara Municipal de São Paulo está marcado para esta terça-feira (4), com a realização da primeira reunião do Colégio de Líderes. Este encontro tem como um dos principais objetivos discutir quais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) serão levadas ao plenário para formalização.
Conforme o regimento interno da casa, devem operar simultaneamente no mínimo duas CPIs, com o limite máximo de cinco. Para que um pedido de criação de CPI seja protocolado, é necessário reunir 19 assinaturas de vereadores. Após essa etapa, os líderes das bancadas decidirão quais propostas seguirão para votação no plenário, onde uma aprovação simples, com o apoio de 28 votos, é suficiente para a criação da comissão.
Parlamentares de diversas correntes políticas já estão em intensa disputa pelo espaço para protocolar suas CPIs. Os primeiros a apresentar pedidos, após reunir o número mínimo de assinaturas, foram os novatos Lucas Pavanato (PL) e Amanda Vettorazzo (União), ambos com propostas voltadas para investigar ocupações irregulares de prédios públicos e privados realizadas por movimentos sociais.
Embora suas propostas tratem de temas semelhantes, cada vereador apresentou um requerimento distinto, embora tenham se apoiado mutuamente nas assinaturas. A expectativa é que apenas uma das propostas avance para votação no plenário.
Além disso, Pavanato também protocolou um requerimento para investigar a atuação de organizações não governamentais que prestam serviços à população em situação de rua na área conhecida como Cracolândia.
Por outro lado, vereadores da oposição estão focados em questões relacionadas à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Nabil Bonduki e João Ananias, ambos do PT, estão mobilizando esforços para coletar assinaturas e criar CPIs com o objetivo de investigar a construção de empreendimentos imobiliários beneficiados com subsídios municipais, classificados como habitações de interesse social.
A medida é uma resposta a uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que solicita à prefeitura a suspensão da emissão de Certificados de Conclusão para essas habitações até que sejam esclarecidas suspeitas de fraudes nos projetos. A promotoria aponta que os imóveis estariam sendo comercializados por valores acima dos limites estabelecidos para famílias de baixa renda, mesmo com benefícios públicos.
A privatização do serviço funerário na cidade, implementada pela gestão anterior de Nunes, também está sob análise em um pedido de CPI. O vereador Dheison (PT), em seu primeiro mandato, está recolhendo assinaturas para formalizar essa comissão, afirmando que há diversas denúncias sobre irregularidades nos serviços prestados pelos concessionários desde janeiro deste ano.
"Foram diversas denúncias acerca dos serviços prestados pelos concessionários", afirmou Dheison.
Por fim, a privatização da Sabesp também poderá ser tema de discussão nas CPIs da Câmara Municipal. A vereadora Luna Zaratini, líder do PT na Casa, anunciou que apresentou um pedido para apurar supostos aumentos nas contas de água após a desestatização da companhia, além de investigar possíveis favorecimentos irregulares a grupos privados ou prejuízos aos cofres públicos durante o processo de privatização.