Medida ocorre após série de apagões e falhas no atendimento a milhões de consumidores, a empresa terá 30 dias para se defender
Erika Osti Publicado em 07/04/2026, às 14h11
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (7) abrir um processo administrativo que pode levar ao fim da concessão da Enel na distribuição de energia em São Paulo. A medida foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência, após análise de uma série de falhas no serviço prestado pela concessionária nos últimos anos. A empresa terá prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Ao final desse período, se os argumentos não forem considerados suficientes, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a eventual rescisão do contrato.
A abertura do chamado processo de caducidade representa uma das sanções mais severas previstas no setor elétrico. Na prática, a Aneel não retira diretamente a concessão, mas avalia se há elementos para recomendar ao governo federal a extinção antecipada do contrato. A decisão ocorre após sucessivas interrupções no fornecimento de energia, que afetaram milhões de consumidores na capital paulista e na região metropolitana.
Entre os episódios considerados pela agência está o apagão de dezembro de 2025, que atingiu mais de 4 milhões de clientes. O histórico recente inclui ainda outras falhas relevantes, com longos períodos de interrupção e demora na recomposição do serviço, especialmente em situações de eventos climáticos adversos. Para a diretoria da Aneel, esses problemas evidenciam dificuldades estruturais da concessionária.
No voto que embasou a decisão, o diretor Gentil Nogueira apontou que, mesmo após a aplicação de multas, fiscalização intensiva e a apresentação de um plano de recuperação, a empresa não conseguiu atingir níveis adequados de desempenho. Segundo ele, o tempo de resposta a emergências, a qualidade do atendimento e o planejamento para eventos extremos seguem abaixo do esperado quando comparados a outras distribuidoras.
A avaliação também considerou que fatores climáticos não afastam a responsabilidade da concessionária. A agência entende que cabe à empresa manter estrutura e capacidade operacional suficientes para restabelecer o fornecimento em prazo razoável, mesmo em cenários adversos.
Antes da decisão final, a Enel poderá apresentar novos argumentos e um conjunto de medidas corretivas. A resposta será analisada pela diretoria da agência. Caso o entendimento pela caducidade seja mantido, o processo seguirá para o Ministério de Minas e Energia, que poderá decidir pela continuidade ou não da concessão.
Se o contrato for encerrado, o governo federal deverá assumir temporariamente a operação do serviço até a definição de uma nova concessionária. Esse processo pode ocorrer por meio de licitação, leilão ou até transferência do controle da atual distribuidora para outra empresa interessada.
A tramitação do caso chegou a ser suspensa no mês passado por decisão da Justiça Federal, após questionamento da Enel sobre suposto cerceamento de defesa. A liminar, no entanto, foi revertida poucos dias depois, permitindo a retomada do processo administrativo.
Em nota, a Enel afirmou que a decisão da agência não representa a perda imediata da concessão, mas apenas a abertura de um procedimento de avaliação. A empresa disse que seguirá atuando para demonstrar que cumpre os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024. Também defendeu que eventuais decisões no setor respeitem critérios técnicos, segurança jurídica e o direito à ampla defesa.
Em junho de 2018, Enel assumiu controle da distribuidora paulista Eletropaulo por R$ 5,5 bilhões. A crise envolvendo a distribuidora ganhou força nos últimos anos diante da repetição de falhas no fornecimento e da pressão de autoridades e consumidores por melhorias no serviço. O caso agora entra em uma fase decisiva, com potencial impacto direto sobre a gestão da energia elétrica no maior mercado consumidor do país.
A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.
A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País.