Alesp aprova novos cargos e aumento salarial para servidores do TCE-SP

Na última quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em uma sessão marcada por um plenário quase vazio, três projetos de lei complementar que implicam na criação de novos cargos e no aumento salarial para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Os projetos foram deliberados em uma rápida votação que durou apenas um minuto e meio, após acordos entre líderes partidários, sem qualquer debate nas comissões legislativas ou no próprio plenário. O pacote inclui a criação de 55 novos cargos e a implementação de um bônus financeiro significativo para servidores que optarem por antecipar sua aposentadoria.

Entre as propostas, destaca-se um bônus que pode alcançar até R$ 264 mil para aqueles com mais de 20 anos de serviço que decidirem se aposentar. Além disso, haverá um reajuste nos salários de diversas categorias dentro do tribunal, aumentando o impacto orçamentário previsto para a folha de pagamento do TCE de R$ 1,031 bilhão para R$ 1,141 bilhão até o final de 2026.

A votação ocorreu em um formato simbólico, onde os deputados não precisaram registrar seus votos no painel eletrônico. A assessoria técnica da Alesp informou que os projetos foram discutidos em um congresso de comissões antes de serem levados ao plenário.

Embora a sessão tenha se estendido por 21 minutos, a leitura dos projetos pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), foi feita em tempo recorde, totalizando apenas 1 minuto e 34 segundos. Apenas dois deputados expressaram votos contrários às propostas: Leonardo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União Brasil).

Durante a votação, alguns representantes do PSOL tentaram abordar outros assuntos, como um incidente na Linha 5-Lilás da ViaMobilidade. No entanto, Eduardo Suplicy foi o único a comentar especificamente sobre os projetos aprovados, manifestando apoio em nome da federação composta por PT, PCdoB e PV. Ele argumentou que as medidas visam melhorar a qualidade do trabalho do Tribunal de Contas.

Os projetos aprovados são:

• PLC 06/2025 – Estabelece o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), oferecendo um bônus equivalente a seis vezes o salário bruto do servidor para aqueles que anteciparem sua aposentadoria. Para um auditor com salário mensal de R$ 44 mil, o bônus pode alcançar até R$ 264 mil, isento de Imposto de Renda.
• PLC 07/2025 – Prevê reajustes salariais para auditores e auxiliares de fiscalização do TCE-SP, além da criação de novas vagas: duas para diretores técnicos (salário inicial de R$ 39 mil) e três para assessores técnicos II (salário inicial de R$ 23,4 mil). O custo estimado é de R$ 28,8 milhões em 2025 e R$ 60 milhões em 2026.

Os projetos agora aguardam a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).