Tanto Quanto Possível

Nesta semana, o Partido Liberal, legenda de Bolsonaro, obteve uma vitória. Parcial, é verdade, como deve se revelar nos próximos dias, mas ainda assim de grande peso e de forte impacto no cenário político atual. Foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Anistia, concebido e apresentado em sua versão inicial de forma ampla, irrestrita e sem maiores filtros. Trata-se de uma vitória simbólica, política e estratégica, ainda que os desdobramentos práticos, no curto prazo, possam ser relativizados conforme a tramitação avance.

A votação desse regime de urgência se deu apenas um dia após a aprovação da chamada PEC da Blindagem, evidenciando que não se tratou de mera coincidência de agenda, mas sim de um acordo de bastidor claramente costurado para garantir que o PL da Anistia fosse pautado já no dia seguinte. O fato de deputados que, em outro ambiente político, certamente votariam contra a PEC, terem se alinhado à aprovação, reforça o indício de que a base governista e a oposição estabeleceram uma espécie de trégua momentânea em nome de objetivos estratégicos maiores.

Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), designou como relator o experiente deputado federal por São Paulo, Paulinho da Força (Solidariedade). A escolha não foi casual: Paulinho figura entre os parlamentares mais bem relacionados de Brasília. Seu trânsito entre governo e oposição é fluido, seu diálogo com ministros da alta cúpula do STF é antigo e consolidado, e sua habilidade de articulação política é reconhecida inclusive por adversários. Não surpreende, portanto, que Motta o tenha pinçado, em meio a mais de 500 deputados, justamente pela capacidade de construir pontes em momentos de tensão e pelo perfil agregador em debates delicados.

De imediato, Paulinho iniciou rodadas de conversas com governadores de estados-chave, buscando medir o grau de resistência e adesão ao projeto. Além disso, esteve em contato recente com o ex-presidente Michel Temer, talvez um dos poucos que conhecem os meandros do poder de Brasília como ninguém. Temer, com sua conhecida leitura precisa das relações institucionais, tem alertado para a necessidade de cautela e de buscar soluções medianas. A construção de um relatório de “meio termo” já está em curso: a direita segue insistindo em defender uma anistia ampla, enquanto a esquerda martela o argumento de que isso equivaleria a “passar pano” para um golpe institucional.

É fato que o ministro Alexandre de Moraes aplicou penas duras e não poupou o peso da caneta. Contudo, autorizado por seus pares no Supremo, abre-se agora a possibilidade de que o relatório revisite a dosimetria. Caso o cenário se confirme, Bolsonaro poderá ver sua pena reduzida em cerca de 20%, enquanto muitos dos que hoje se encontram presos devem, em um curto espaço de tempo, conquistar a liberdade. Esse é o ponto central que movimenta os bastidores: uma anistia não plena, mas calibrada, suficiente para diminuir tensões sem deslegitimar o Judiciário.

Na segunda-feira, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, Temer resumiu com clareza: “Enquanto trabalharem colocando amigos contra amigos, país contra país e Poder contra Poder, nada avança.” A fala repercutiu fortemente nos bastidores de Brasília. Muitos já sabiam disso intimamente, mas ouvir da boca de Temer reforçou a percepção de que não será possível aprovar algo que agrade a gregos e troianos. A política, como sempre, exige composições, concessões e ajustes de rota.

Assim, o relatório que Paulinho apresentará deve buscar exatamente isso: consenso suficiente para obter aprovação da maioria, ainda que desagrade alas mais radicais dos dois lados. Trata-se de mais uma confirmação de que, em política, sobretudo em temas polêmicos ou em matérias de interesse de grupos internos, a vitória raramente é absoluta. Ela se dá, quase sempre, no espaço do tanto quanto possível.

Em tempo: “tanto quanto possível” significa relativizar uma obrigação ou recomendação, reconhecendo que ela não é absoluta, mas depende das circunstâncias, das condições práticas e, sobretudo, do equilíbrio que o momento histórico exige.