Alexandre de Moraes é o novo relator de ações contrárias à Lei do Abuso de Autoridade

Celso de Mello era relator das ações no STF, mas se declarou suspeito; segundo gabinete, licença médica poderia impedir celeridade do processo. Lei foi sancionada por Bolsonaro em 2019.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator das cinco ações apresentadas ao tribunal que questionam a validade da Lei do Abuso de Autoridade.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado e sancionada com vetos em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Cerca de 20 dias depois, ainda em setembro, o Congresso derrubou parte dos vetos.

As ações que questionam a lei estavam sob relatoria do ministro Celso de Mello. Em janeiro, porém, o ministro se declarou suspeito alegando razões de “foro íntimo”. A decisão foi lançada no sistema do STF na última terça (18).

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Segundo o gabinete de Celso de Mello, o ministro se declarou suspeito porque, em razão da licença médica, não queria comprometer o andamento do caso ou afetar a celeridade. Em razão disso, considerou que seria mais adequado o sorteio das ações a outro ministro.

Celso de Mello está de licença desde 21 de janeiro em razão de uma cirurgia no quadril. Ele ficará fora do tribunal pelo menos até 19 de março, quando vence o atestado.

O ministro tem 30 anos de atuação no Supremo e completará 75 anos de idade em novembro deste ano, quando atingirá idade para aposentadoria compulsória.

G1