A Questão da Corrupção

Por Marcus Vinícius de Freitas*

A Questão da Corrupção

Desde o início da história humana, a questão da corrupção sempre se fez presente. Na narrativa cristã, por exemplo, um dos Doze Apóstolos de Jesus de Nazaré, conhecido como Judas Iscariotes – que mais tarde o trairia – era responsável pela administração dos recursos e já era reconhecido como corrupto. A razão das causas da corrupção e os mecanismos para combatê-la têm variado conforme o tempo.Muitas são as causas da corrupção: a ambição, monopólios políticos e de mercado, transparência e democracia opacas, restrições à liberdade de imprensa ou até mesmo um baixo nível de liberdade econômica. O conceito também tem variado de sociedade para sociedade, conforme a flexibilidade e régua morais de cada lugar.

Na segunda metade da década de 1990, o Banco Mundial iniciou uma de suas mais importantes campanhas: a luta contra a corrupção. Esta situação veio como resposta a uma onda global de combate à corrupção, em razão do impacto negativo sobre o desenvolvimento econômico dos países, no tocante à eficácia das políticas públicas. O objetivo, na ocasião, era impulsionar a mudança de atitudes em relação às políticas anticorrupção. Atualmente, a corrupção, segundo o Fórum Econômico Mundial é estimada em 5% do PIB Global, correspondendo a cerca de US$ 2.6 trilhões. O Banco Mundial, por sua vez, estima que cerca de US$ 1 trilhão seja pago anualmente como suborno, com US$ 40 bilhões saqueados por políticos.  A corrupção afeta a distribuição equitativa dos recursos do Estado, aumenta desigualdades e reduz a disponibilidade de recursos para incrementar a eficiência do sistema social e a melhoria do desenvolvimento dos recursos humanos de uma nação.

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A corrupção é, pois, um fenômeno complexo, extremamente maléfico para o desenvolvimento dos países, particularmente quando políticas públicas são utilizadas para beneficiar grupos e burocracias. Dentre as várias definições, pode-se afirmar que a corrupção corresponde ao abuso do cargo público para ganho privado, com o objetivo de contornar políticas públicas para incrementar vantagens e lucros pessoais, a extorsão, ou a contratação de pessoas incompetentes ou membros familiares para funções governamentais.Obviamente que para que isso ocorra o ator privado é fundamental como o nefasto corruptor.

Observa-se, ainda, que, em países com elevada regulamentação e sem instituições governamentais eficazes, a corrupção tende a abundar, pois a corrupção passa a alimentar a burocracia, diante das fraquezas peculiares do sistema. A corrupção também é transversal, atingindo dos níveis mais baixos do funcionalismo público aos mais altos escalões. A falta de transparência do Poder Judiciário é, particularmente, preocupante pois, encastelado nas garantias oferecidas pela carreira, a corrupção pode ser encobertada sob o manto das decisões tomadas.

Dentre os países que mais sucesso tiveram no combate à corrupção, Singapura destaca-se pelo alto nível de incorruptibilidade que alcançou, baseado em quatro pilares fundamentais: leis duras, julgamentos vigorosos, fiscalização incansável e uma administração pública comprometida.  A base principal destes pilares tem sido a vontade e a liderança política para implementar e executar as medidas. Sem líderes comprometidos, efetivamente, com o combate à corrupção, esta sofre mutações mas sempre com os mesmos resultados daninhos. O Primeiro-Ministro, fundador de Singapura, Lee Kuan Yew, assumiu o governo em 1959 com a missão de construir, junto com seu Partido de Ação Popular, um governo incorruptível e meritocrático. Para tanto, estabeleceu-se um compromisso político de tolerância zero contra a corrupção e a suprema valorização do mérito.

Para atingir resultados positivos, Singapura implementou duas importantes legislações: a Lei de Prevenção à Corrupção e a Lei da Corrupção, Tráfico de Drogas e Outros Crimes Graves. O objetivo de tais regras era aplicar um arcabouço penal punitivo para indivíduos que oferecem ou recebem suborno nos setores público e privado. O princípio fundamental é garantir que a corrupção seja uma atividade de altíssimo risco e baixíssima recompensa. Estabeleceu-se, por exemplo, multa de até US$ 100 mil ou pena de prisão de até cinco anos ou ambos. Ademais, quando o alvo do suborno é um membro do parlamento, a punição é uma multa de até US$ 100 mil ou uma pena de prisão de até 7 anos, ou ambos. Com tais regulamentações, o país logrou reduzir substancialmente a questão da corrupção.

Durante muitos anos, as populações conviveram com o fenômeno da corrupção, em razão da falta de informação ou de mecanismos para combatê-la. Este senso de impotência, em razão da inevitabilidade da corrupção, frustrou a população. No Brasil, criaram-se termos como “Lei de Gérson” – quando um indivíduo ou empresa obtém vantagens abandonando questões éticas ou morais – ou o “rouba mas faz”, ou ainda o manto da justificação de “cuidar dos pobres”. Todas estas perspectivas empobreceram moralmente o povo brasileiro. Este empobrecimento moral se reflete nas famílias, nas empresas e na sociedade como um todo. Em vários lugares – comprometidos com a eliminação da corrupção – corruptos e corruptores se tornam escória na sociedade. No Brasil, infelizmente, a cultura tende a passar um pano em cima da situação. Além disso, pune – desde os mais altos escalões – aqueles que buscam combater este mal.

O Papa Francisco afirmou que “a corrupção é paga pelos pobres.” É, portanto, impossível – não importa o matiz ideológico – dizer-se amigo dos pobres se a corrupção não é a principal prioridade de uma administração ou programa de governo para alcançar resultados positivos para um país. A indiferença com a corrupção é o maior desafio a ser vencido.  Singapura tem muito a ensinar ao mundo como combater este câncer.

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*Marcus Vinicius De Freitas

Professor Visitante, China Foreign Affairs University

Senior Fellow, Policy Center for the New South