25 entidades repudiam intenção da prefeitura de despejos na Cracolândia

Entidades lembram que local é habitado por 400 famílias.

O coletivo Mundaréu da Luz, formado por 25 entidades relacionadas ao urbanismo e aos direitos humanos, emitiu neste sábado (1) uma carta em repúdio à confirmação do prefeito Bruno Covas (PSDB) de que as ações que visam reintegração de posse de imóveis na Cracolândia, centro da cidade de São Paulo, estão em andamento, mesmo em meio à pandemia do coronavírus.

Na capital, o Ministério Público (MP-SP) recomendou à Prefeitura de São Paulo que suspendesse ações de despejos de terrenos municipais, mesmo com autorização judicial, durante a pandemia de coronavírus. A Organização das Nações Unidas (ONU) também chegou a cobrar o governo brasileiro maior efetividade para coibir esse tipo de ação durante o avanço da Covid-19.

No entanto, em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (30), ao ser questionado sobre o motivo para que a Prefeitura “tente realizar despejos na Cracolândia em meio à pandemia”, o prefeito tratou a região como local ocupado exclusivamente por dependentes químicos, e confirmou que o projeto de desocupação está em andamento.

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“O trabalho da Prefeitura continuou. O trabalho da Prefeitura nunca parou no momento de pandemia, e a reintegração das quadras 37 e 38 estão previstas já há um tempo. Não é nenhuma novidade. Aqueles que acompanham as ações da Prefeitura sabem que isso já estava previsto, já tinha sido solicitado ao Judiciário há algum tempo”, respondeu Covas.

“Fazem parte de um programa de requalificação daquela região, de ações para tenta diminuir o ‘fluxo’ que está lá presente, que sempre foi uma preocupação da Prefeitura de São Paulo e, agora, uma preocupação extra no momento em que deve-se evitar as aglomerações. Então esse é um traço contínuo, que a Prefeitura desenvolve naquele espaço, que não vem de agora, e que continua, mesmo durante a pandemia”, completou.

Na carta de repúdio, o coletivo de entidades alerta que as quadras 37 e 38 da Cracolândia não são habitadas somente por usuários de drogas, mas por mais de 400 famílias, e que o trecho da cidade é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), de modo que alterações na região demandam um plano de urbanização construído em conjunto com um conselho gestor.

As quadras 37 e 38 possuem um conselho, composto pelas entidades Instituto Pólis, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), entre outras, que, inclusive assinam a carta de repúdio.

“Nós, entidades representantes da sociedade civil organizada no âmbito do conselho gestor das quadras 36, 37 e 38, apontamos algumas questões centrais desconsideradas na fala do prefeito, e que indicam a profunda ameaça aos direitos destas famílias, sobretudo o direito à vida”, escreveram as 25 entidades que formam o coletivo Mundaréu da Luz.

O grupo pediu atenção aos seguintes aspectos:

• a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) trabalha com o número de 190 famílias nas duas quadras, cadastradas em 2017, para oferecer auxílio moradia e definitivo após as reintegrações. No entanto, hoje, há pelo menos 433 famílias, sendo somente 58 originalmente cadastradas.
• o auxílio moradia, oferecido provisoriamente às 190 famílias, é de R$ 400, valor insuficiente para seguir na região central, onde estabelecera vínculos de trabalho, saúde e educação.
• no conselho gestor, apesar de inúmeras demandas, não ficou claro ao longo dos anos de tratativas, quando as famílias deverão sair, como será o atendimento a elas, ou qual o valor das prestações de quem quiser obter suas moradias.
• não há garantias sobre o atendimento permanente prometido, pois entre os antigos moradores da quadra 36, removidos em 2018 da mesma ZEIS, há pessoas sem atendimento, e quem conseguiu adquirir um imóvel via carta de crédito relata o aumento constante do valor das prestações.
• em abril de 2018 foi construída a proposta “chave a chave” junto aos moradores, comerciantes e entidades, chamada “Campos Elíseos Vivo”, que nunca recebeu um posicionamento claro sobre o motivo de não adesão.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), disse que mantém “diálogo permanente” com os moradores da área dos Campos Elíseos por meio do Conselho Gestor da ZEIS, em observância ao Plano Diretor.

“Neste contexto, a necessidade de oferecer soluções habitacionais emerge como prioridade número um”, diz a nota, acrescentando que “sobre as duas quadras é possível construir aproximadamente 680 unidades habitacionais, além de espaços destinados a usos não residenciais, públicos (equipamentos) e privados (comércio e serviços)”.

A Prefeitura esclareceu ainda que realmente trabalha com o número de 190 núcleos familiares, identificados por meio de um cadastro realizado em meados de 2017, que não há data definida para a reintegração do local, mas que é certo que 40 imóveis serão desocupados.

G1