Projeto que suspende reintegrações de posse e despejos durante pandemia ainda não saiu da Alesp

Na manhã desta terça-feira (29), 200 famílias foram despejadas de condomínio ocupado na Vila Leopoldina, na Zona Oeste de São Paulo.

“Se tivesse lugar para ir, não estava aqui. A gente é pai de família, mãe de família, trabalhador. Eu só quero uma moradia digna. Ninguém quer tomar nada de ninguém”, disse Ilza Lins no local. Desde abril do ano passado, a Justiça autorizou mais de 12 mil (12.250) reintegrações de posse no estado. Nem todas foram executadas.

A remoção das famílias não teria ocorrido caso um projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que suspende reintegrações de posse e despejos durante a pandemia tivesse sido sancionado pelo governador João Doria (PSDB). O documento, porém, não chegou ao Palácio dos Bandeirantes, mesmo tendo sido aprovado há 20 dias.

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O texto, de autoria da deputada Leci Brandão (PC do B) foi protocolado em 24 de março de 2020 –mesmo dia em que entrou em vigor a quarentena no estado de São Paulo. Desde então, enfrenta resistência na Casa. Este foi o projeto da deputada destacado para integrar o pacote da Assembleia de enfrentamento à pandemia, que reunia diferentes propostas de todos os parlamentares, mas ficou de fora do texto final.

O projeto então passou o ano de 2020 inteiro tramitando em comissões, sem nunca ir a votação. Em abril, o presidente da Alesp, Carlão Pignatari, pautou o projeto, mas não houve quórum para votação em oito diferentes sessões. O texto só foi aprovado em 9 de junho. Por tramitação protocolar, ele volta para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que formata o texto, e devolve para o presidente assinar e então encaminhar ao governador. Passados 20 dias, porém, o projeto segue na comissão.

A partir de quinta (1º), a Alesp entra em recesso por um mês, o que significa que a lei que poderia impedir novos despejos na pandemia deve seguir parada até agosto. Para contornar esse problema, nesta terça o presidente da Assembleia decidiu convocar uma sessão extraordinária da comissão para quarta à tarde. “Será pautado amanhã às 14 horas na CCJ, só para esse projeto. Sendo aprovado na CCJ a redação final, eu envio amanhã à noite ainda pro Palácio do Governo”, disse Carlão Pignatari.

A professora de Urbanismo da USP Raquel Rolnik critica as reintegrações de posse neste momento. “Esse período pandêmico é um momento absolutamente especial, em que ao jogar as pessoas para fora do lugar onde elas estão morando, elas não têm outro lugar para ir. Elas ficarão na rua ou numa situação de pior precariedade.” Segundo a urbanista, que é coordenadora do LabCidade, a questão não de ser considerada ideológica. “Não se trata absolutamente de uma pauta de esquerda, e sim de uma pauta humanitária.”

Quase 177 mil famílias (176.865) na capital estão na fila por uma casa popular. Dessas, 22.698 recebem auxílio-aluguel.

Tainara da Silva, ex-moradora da ocupação, é exemplo de família que perdeu o teto no último ano. “A gente morava de aluguel. Não dava. O aluguel subiu muito, desemprego, com essa pandemia também… acabou prejudicando todo mundo.” Agora, ela, o marido e os quatro filhos terão que procurar outro lugar para morar. “A situação tá complicada.”