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Daniela Cerri Seibel: Revisão do Plano Diretor precisa de debate e por isso tem que ser adiada

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Daniela Cerri Seibel: Revisão do Plano Diretor precisa de debate e por isso tem que ser adiada

Revisão do Plano Diretor precisa de debate e por isso tem que ser adiada

Daniela Cerri Seibel

Ficou estabelecido para este ano a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo. Trata-se de um dos marcos legais mais importantes da capital paulista, definindo onde serão áreas residenciais, onde pode-se abrir comércio, áreas verdes limitação de altura de prédios e muito mais. Essas regras impactam diretamente o dia a dia das milhões de pessoas que vivem e trabalham no município.

A data de 2021 foi definida sete anos atrás, antes que se imaginasse uma pandemia como a que afeta o Brasil hoje. E a realidade é muito direta: sem a possibilidade de encontros presenciais é impossível a revisão do Plano. E, por isso, a tarefa deve ser adiada para o ano que vem.

A AME Jardins, associação de moradores do Jardins, teve um dos papéis mais ativos na Revisão do Plano em 2015. Foram constantes as realizações de debate, assembleias, encontros com autoridades. O ápice foi um evento no MUBE (Museu Brasileiro de Escultura e Ecologia) com o então secretário de Desenvolvimento Urbano, seis vereadores, um grupo de arquitetos e urbanistas e representantes de mais de 65 entidades, totalizando 380 pessoas no total ao longo do dia.

No Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) está previsto que uma norma de ordem pública e de interesse social com matriz constitucional deve ter a plena e incondicional participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade – como é o caso do Plano Diretor.

Mas essa plena participação não é possível por reuniões online. Falta muito para toda população ter acesso pleno a internet de qualidade. Além disso, uma reunião de mil pessoas por meio de internet seria absolutamente impraticável.

O Plano Diretor é importante, mas a vida humana é mais. Já são mais de 260 mil mortes no Brasil por conta do covid-19, doença altamente contagiosa. Obviamente a prioridade é vacinar toda a população.

Levar adiante a revisão do Plano Diretor Estratégico nesse momento é privar a plena participação popular e arriscar a vida daqueles que se aventurarem a comparecer em audiências. Limitar a participação, por outro lado, seria afrontar a lei e a Constituição.

Não estamos parados. Já protocolamos um ofício junto a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento pedindo o adiamento da revisão do Plano Diretor. Mas é importante que a sociedade também entenda a importância de se esperar para fazer o debate com toda a intensidade e cidadania que ele necessita. Falamos por experiência própria.

Daniela Cerri Seibel é presidente da AME Jardins

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