Rubinho Nunes: Mandatos coletivos são um delírio da esquerda

Mandatos coletivos são um delírio da esquerda

Rubinho Nunes

Neste ano, a Guarda Civil Metropolitana que cuida da segurança da Câmara dos Vereadores está enfrentando alguns impasses. Imagine que uma pessoa tente entrar na Casa se autodeclarando “covereador”; naturalmente o GCM irá questionar se ela é um assessor parlamentar ou algo do tipo.

O deslocamento da realidade dessas figuras é tão grande que irão retrucar: “não, sou covereador!” Ora, ou você é vereador ou assessor. Não se trata de uma história inventada, essa confusão realmente tem acontecido.

Essa anomalia jurídica se tornou uma das principais pautas de discussões, enquanto os legisladores poderiam estar tratando da CPI da Fórmula – que envolve quantias milionárias de dinheiro público –, estamos presos a um debate sobre delírios da esquerda.

Estou sendo generoso ao chamar de delírio, vide que esses ditos “mandatos coletivos” estão exigindo segurança reforçada para os “covereadores”, que poderíamos chamar de assessores, mas nem isso eles são, por isso cai tão bem o termo “anomalia jurídica”.

Caso a Câmara acatasse esse pedido, a GCM teria de garantir a segurança de todos assessores? Seriam cerca de 3 mil agentes cuidando apenas da Casa e seus funcionários, isto é, metade do contingente da cidade. É ridículo.

A Procuradoria da Câmara Municipal deu sua opinião sobre esses grupos; não é muito diferente do que venho dizendo há tempos: não há previsão legal sobre isso, o mandato de vereança é personalíssimo e intransferível.

Logo na primeira sessão plenária deste ano, ao chegar a vez dos membros de um determinado mandato coletivo do PSOL falarem, houve uma confusão generalizada. Não se sabia se o tempo de fala deveria ser dividido igualmente entre os comandatários, se apenas um poderia falar, ou se o tempo deles se multiplicaria pela quantidade de “covereadores”.

Na Alesp, uma “codeputada” federal da Bancada Ativista da Rede foi demitida nesta semana. Ora, alguém já ouviu falar em “demissão” de deputado? Até onde me recordo, políticos do legislativo não são contratados ou demitidos. Trata-se da prova cabal de que tais “covereadores” e “codeputados” nunca foram vereadores e deputados em primeiro lugar.

Felizmente a mesa diretora já está apreciando o requerimento que fiz sobre essa aberração jurídica. Ademais, fui ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto ao deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), para solicitar um posicionamento da Corte sobre esse comportamento delirante da esquerda.

Rubinho Nunes é vereador em São Paulo pelo Patriota, advogado e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre.