Mães de crianças autistas recorrem à justiça após cancelamento de plano de saúde

A decisão unilateral de cancelamento do plano de saúde Amil para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Baixada Santista, gerou indignação e preocupação entre as famílias afetadas. Ao menos 20 mães foram notificadas pela administradora de benefícios Qualicorp sobre a interrupção dos serviços a partir de 1º de junho, sob a justificativa de prejuízo acumulado nos contratos. 

Essa medida deixou mães, como Marcelle e Dayah, em estado de alerta. Seus filhos Bernardo e Salomão, respectivamente, dependem de tratamentos multidisciplinares que incluem psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. O cancelamento repentino do plano ameaça o progresso alcançado até agora e preocupa com possíveis retrocessos no desenvolvimento das crianças.

Eles deram 30 dias para que a gente simplesmente se virasse, e está 'tudo ok’, disse a mãe Marcelle Barbosa, dona de casa de 36 anos, em entrevista exclusiva ao g1.

A advogada Marcelo Lavezo, representando diversas famílias da região, ressaltou a ilegalidade e abusividade da ação, citando a Resolução Normativa nº 195 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que estabelece prazos mínimos e condições para a rescisão de contratos de planos de saúde. Com base nisso, foram ajuizadas 18 ações buscando garantir a continuidade dos tratamentos por meio de liminares.

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A Qualicorp, intermediadora dos contratos, afirmou ter sido apenas comunicada pela Amil sobre o cancelamento e que cumpriu o prazo de comunicação com os clientes. Já a Amil alegou uma revisão em sua grade de produtos para assegurar a qualidade e sustentabilidade dos contratos, afetando planos coletivos por adesão que apresentavam desequilíbrio financeiro crônico.

Enquanto as famílias lutam na Justiça para garantir o acesso contínuo aos tratamentos essenciais para seus filhos, a situação levanta questões sobre a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e a responsabilidade das empresas de saúde na garantia de assistência adequada e contínua aos pacientes.