Desenrola Brasil: Lula cria programa para tirar até 70 milhões de pessoas das dívidas; veja como participar

Na última segunda-feira (05) o presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória que institui o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do Governo para pessoas físicas. O programa pode beneficiar até 70 milhões de pessoas e deve começar a valer em julho.

As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida Provisória 1176/23 (MP-1176/22), publicada na última terça-feira (6) no Diário Oficial da União. Para funcionar, o programa precisa da adesão das empresas credoras (donas das dívidas), disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad.

O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]", disse o ministro.

O ministro afirmou também que os recursos para o programa virão do Fundo Garantidor de Operações (FGO). "Com o fim da pandemia, ele tem sido cada vez menos usado", explicou Haddad.

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Quem pode participar do Desenrola?

O governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na faixa 1, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido objeto de negativação até 31 de dezembro de 2022 e que, somados, não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

Vão poder renegociar estas dívidas as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vai poder ser paga após 30 dias.

Essa operação poderá ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Confira um exemplo de renegociação da dívida abaixo:

Fonte: Valor Investe

Já a Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.

Assim, nesta opção, não há limite de renda como a de dois salários mínimos da Faixa 1. Por este motivo, as operações desta turma não vão ter a garantia do Fundo FGO, como no caso do público da Faixa 1. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo para que aumentem a oferta de crédito.