por Cristiano Medina da Rocha
Publicado em 21/02/2024, às 07h51
Em um país marcado pela beleza de suas paisagens e a calorosidade de seu povo, o Brasil enfrenta, paradoxalmente, um cenário jurídico sombrio: o "Direito Penal do Terror". Essa expressão, embora possa soar dramática, reflete uma realidade onde o medo e a insegurança são constantes, não apenas pelo crime, mas pela forma como o sistema de justiça penal responde a ele.
O excesso e a espetacularização de punições muitas vezes se sobrepõem à busca por justiça e equidade. Nesse cenário, casos de prisões preventivas que se estendem por períodos indefinidos, julgamentos que parecem mais preocupados em responder ao clamor público e à pressão midiática do que em assegurar a justa aplicação da lei, e a imposição de penas desproporcionais tornam-se sintomas de um mal maior: a insegurança jurídica.
Esta insegurança se infiltra no cotidiano dos cidadãos, gerando um clima de medo e desconfiança que transcende o temor do crime. Famílias veem-se desestruturadas pela ausência de entes queridos detidos sem julgamento definitivo, profissionais têm suas carreiras abruptamente interrompidas por acusações muitas vezes infundadas, e inúmeras vidas são marcadas pela estigmatização e pelo preconceito decorrentes de uma exposição penal injusta.
A manipulação das leis, com interpretações forçadas ou equivocadas para servir a interesses particulares, representa uma traição aos princípios fundamentais de justiça e igualdade. Quando a lei, que deveria ser o último reduto de proteção contra o arbítrio, torna-se instrumento de injustiça, o tecido social é erodido.
Essa realidade é especialmente preocupante em um contexto onde a luta contra a corrupção e a criminalidade deveria ser pautada pela firmeza da lei aplicada de maneira justa e equitativa. No entanto, o que se observa são episódios em que a justiça parece se dobrar às conveniências do momento, ao invés de se ater aos preceitos de imparcialidade e integridade. O resultado é um cenário onde a impunidade e a arbitrariedade caminham lado a lado, minando a confiança nas instituições e comprometendo o desenvolvimento social e político do país.
Há dois episódios recentes no Brasil que merecem atenção especial devido às controvérsias e críticas que suscitaram no âmbito do direito e da justiça: o chamado "inquérito do fim do mundo" e a operação "Tempus Veritatis". O primeiro, assim apelidado pela amplitude quase ilimitada de sua abrangência e pela falta de especificidade nos seus objetivos, causou controvérsias, uma vez que foi iniciado de ofício, pelo STF; contudo, o sistema penal acusatório não autoriza que a condução da investigação penal seja feita pelo Judiciário, afrontando assim o artigo 129-I, II, VII, VIII e § 2º da Constituição, segundo parte da doutrina.
Por sua vez, a operação "Tempus Veritatis", embora possa ter sido concebida sob a premissa de buscar a verdade e a proteção do Estado Democrático de Direito, tem sido criticada pela forma como aplica o requisito da prisão preventiva. A falta de contemporaneidade — um dos pilares que justificam a necessidade de uma prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal — coloca em xeque a legitimidade dessas ações. Quando as prisões preventivas são decretadas sem a demonstração clara de sua necessidade imediata, questiona-se a proporcionalidade e a adequação dessas medidas, além de se alimentar um ambiente de insegurança jurídica e de possível injustiça.
Diante desse cenário, torna-se imperativo refletir sobre o papel do Direito Penal e sobre os caminhos que a sociedade brasileira deve perseguir em busca de um sistema de justiça mais justo, equilibrado e eficaz. A superação do "Direito Penal do Terror" exige mais do que mudanças legislativas ou reformas pontuais; demanda uma revisão profunda de valores, princípios e, sobretudo, de práticas institucionais.
Leia também
VAZOU! Nude de Nizam vaza na web e enlouquece fãs; veja
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Após veto nas saidinhas, deputado Nikolas chama Lula de “defensor de bandido”
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Top 5 canais brasileiros de True Crime que prendem sua atenção no YouTube
IMAGEM: atleta brasileira é desclassificada de competição de fisiculturismo nos EUA por suspeita de "glúteos falsos"
Ana Carolina e seu marido encontram na adoção a realização de seu desejo de serem pais
Inundações deixam mais de 300 pessoas mortas em terrenos agrícolas
Aos 39 anos, morre deputada federal Amália Barros
Brasil conquista prata na Copa do Mundo de Ginástica Rítmica em Portugal